Se você está se preparando para concursos públicos na área do Direito, certamente já se deparou com diversos cargos jurídicos que oferecem excelentes salários. Dentre tantas opções, é fundamental entender o que faz cada um para escolher aquele que mais se alinha ao seu perfil profissional.
Por outro lado, se você não é da área jurídica, pode achar que todos os cargos que exigem formação em Direito são iguais — exceto, talvez, juiz e delegado.
Contudo, existem diversas funções específicas como promotor, procurador e defensor público, que desempenham papéis distintos dentro do sistema jurídico.
Neste artigo, vamos explicar o que é uma Procuradoria, quais são suas funções, tipos e a importância do trabalho dos procuradores. Continue a leitura e saiba tudo sobre o tema!
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O que é uma Procuradoria?
A definição de procuradoria é: repartição onde atua um procurador. Por sua vez, o procurador é o profissional que exerce atos jurídicos em nome de outra pessoa ou entidade, ou seja, atua por procuração, com legitimidade para representar legalmente interesses de terceiros.
Assim, a Procuradoria é um órgão jurídico que representa legalmente uma entidade ou pessoa, podendo ter natureza pública ou privada.
No contexto da Administração Pública, as procuradorias são órgãos responsáveis por prestar consultoria jurídica e atuar na defesa judicial e extrajudicial dos interesses do ente público ao qual estão vinculadas.
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Exemplo prático de atuação da Procuradoria:
Imagine que você acredita ter sido lesado pela Prefeitura da sua cidade e decide ir até o órgão público fazer uma reclamação. Após analisar o caso, a Prefeitura entende que sua reivindicação não procede e decide não realizar qualquer reparação. Insatisfeito, você contrata um advogado particular para entrar com uma ação judicial contra a Prefeitura. Quem será responsável pela defesa judicial da Prefeitura? Exatamente: a Procuradoria do Município.
Além disso, as procuradorias também representam os interesses do órgão em esferas extrajudiciais, como procedimentos administrativos e negociações. Em resumo, o Procurador é o advogado institucional que representa e defende os interesses do órgão público ao qual está vinculado.
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Principais funções da Procuradoria
As funções da Procuradoria são essenciais para o funcionamento do Estado e a proteção do interesse público. Entre as principais atribuições, destacam-se:
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1. Consultoria e Assessoria Jurídica
As procuradorias oferecem consultoria jurídica aos órgãos e autoridades que integram, elaborando pareceres e fornecendo orientações legais sobre as mais diversas questões.
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2. Representação Judicial e Extrajudicial
Atuam na representação legal do ente público em processos judiciais e extrajudiciais, defendendo seus interesses nas diversas áreas do Direito.
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3. Elaboração de Atos Normativos
Participam da elaboração de projetos de lei, decretos, regulamentos e demais atos normativos, assegurando que estejam em conformidade com a legislação vigente.
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4. Defesa do Patrimônio Público
As procuradorias trabalham na proteção dos bens e recursos públicos, prevenindo prejuízos e garantindo o cumprimento das normas legais.
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5. Cobrança de Dívidas
Atuam na cobrança de créditos e dívidas devidos ao ente público, como tributos, multas e outras obrigações financeiras.
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6. Negociações
Representam o órgão público em negociações com outras entidades ou pessoas, visando à resolução de conflitos ou acordos administrativos.
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Tipos de Procuradorias
Ao estudar sobre tipos de procuradorias, a primeira distinção é entre procuradorias públicas e procuradorias privadas.
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Procuradorias privadas representam interesses de instituições privadas, atuando inclusive mediante prestação de serviços advocatícios. Contudo, neste artigo, focaremos apenas nas procuradorias públicas.
As procuradorias públicas podem ser classificadas de acordo com o ente que representam ou pelo tipo de atuação especializada. Confira os principais tipos:
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Procuradoria-Geral da República (PGR)
A Procuradoria-Geral da República é o órgão que representa a União, defendendo os interesses do Estado em nível federal. É chefiada pelo Procurador-Geral da República, escolhido pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal, para um mandato de dois anos. A PGR também é a sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF).
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Procuradoria-Geral Federal (PGF)
A PGF é responsável pela representação judicial e extrajudicial das autarquias e fundações públicas federais, bem como por atividades de consultoria e assessoramento jurídico. Também apura a liquidez e certeza dos créditos públicos, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança judicial ou amigável. A PGF integra a estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU), incumbida de representar a União.
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Procuradorias-Gerais dos Estados
Cada estado brasileiro possui uma Procuradoria-Geral do Estado, que representa juridicamente o governo estadual, prestando consultoria e defendendo os interesses do estado em processos judiciais e administrativos. De forma análoga, existe a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
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Procuradoria-Geral do Município
A Procuradoria-Geral do Município é o órgão responsável pela defesa jurídica dos interesses do município, além de prestar consultoria jurídica ao prefeito e às secretarias municipais.
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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
A PGFN é especializada na defesa dos interesses fiscais e tributários da União e atua na recuperação de créditos públicos.
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Procuradoria de Justiça
Esta procuradoria integra o Ministério Público, com a missão de defender a sociedade e garantir a ordem jurídica.
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Conclusão
Em síntese, a Procuradoria desempenha um papel fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito. Ao representar órgãos públicos em demandas judiciais e extrajudiciais, assegura que a administração pública continue atuando em prol do interesse coletivo e da legalidade.
Se você se identifica com esta área e deseja seguir carreira como procurador, recomenda-se aprofundar-se na legislação específica e analisar editais de concursos anteriores para conhecer os requisitos e atribuições da função.