O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) derrubou a suspensão dos editais do concurso Brigada Militar RS para oficiais combatentes e de saúde. A decisão permite a continuidade das seleções, que haviam sido paralisadas por liminar de 1º grau.
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Editais da Brigada Militar RS haviam sido suspensos
Os concursos da Brigada Militar RS para oficiais estavam suspensos desde decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP RS).
Segundo o MP RS, os editais violariam a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023), ao permitir o ingresso direto no posto de capitão, contrariando a exigência de progressão hierárquica a partir da patente de cadete.
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Tribunal de Justiça do RS autoriza continuidade do concurso
Na decisão que derrubou a liminar, o desembargador Francisco Conti, do TJ RS, entendeu que os editais da Brigada Militar RS não ferem a nova legislação federal. Conforme destacou:
“Neste contexto, num primeiro plano, a partir de uma interpretação constitucional da LONPM, a manutenção da estrutura hierárquica estadual vigente no ordenamento local não se revela incompatível com a nova legislação federal, pelo que não há razão para suspensão dos certames lançados pelo estado.”
Com isso, a Justiça estadual determinou que os concursos da Brigada Militar RS sigam normalmente até o julgamento do mérito do recurso interposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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Salário inicial e cronograma
O salário inicial para os oficiais da Brigada Militar RS é de R$ 21.513,44, valor que está sendo questionado judicialmente. Apesar da controvérsia, os cronogramas dos concursos seguem mantidos até a conclusão do processo.
A aplicação da prova objetiva para o concurso de oficiais combatentes está marcada para o dia 29 de junho, enquanto para os oficiais da saúde a etapa está prevista para o dia 6 de julho.
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Vagas do concurso Brigada Militar RS para oficial combatente
Sob organização do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o concurso Brigada Militar RS para oficial combatente oferta 120 vagas, assim distribuídas:
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99 vagas para ampla concorrência;
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19 vagas para pessoas negras;
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1 vaga reservada para pessoas trans;
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1 vaga reservada para pessoas integrantes dos povos indígenas.
Para concorrer, é necessário possuir diploma de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e ter, no máximo, 29 anos de idade no período de inscrições, com exceção para militares do Estado do Rio Grande do Sul.
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Vagas do concurso Brigada Militar RS para oficial de saúde
O edital da Brigada Militar RS para oficiais da saúde oferta 30 vagas, distribuídas entre as seguintes especialidades:
Medicina:
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Clínica Médica (residência em medicina interna): 4 vagas
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Cirurgia Geral: 3 vagas
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Cardiologia: 2 vagas
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Traumatologia: 3 vagas
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Psiquiatria: 3 vagas
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Neurocirurgia: 1 vaga
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Oftalmologia: 1 vaga
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Gastroenterologia: 1 vaga
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Otorrinolaringologia: 1 vaga
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Ginecologia: 2 vagas
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Pneumologia: 1 vaga
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Endocrinologia: 1 vaga
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Pediatria: 2 vagas
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Cirurgia Vascular: 1 vaga
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Veterinária:
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Médico veterinário canino: 1 vaga
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Médico veterinário equino: 1 vaga
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Odontologia:
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Cirurgião-dentista: 2 vagas
Para participar, o candidato deve ter nível superior e especialização (residência médica) na área pretendida.
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Requisitos gerais dos concursos Brigada Militar RS
Além da formação exigida, os editais da Brigada Militar RS determinam altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.