Uma importante novidade para quem está de olho nos concursos federais: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.141/2025, que promove reajustes salariais, reestrutura carreiras e traz mudanças significativas para o serviço público federal.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 3 de junho, e corresponde ao Projeto de Lei 1.466/2025, aprovado pelo Senado Federal no dia 28 de maio.
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Reestruturação e reajuste no serviço público federal
A Lei nº 15.141/2025 atinge diretamente os servidores públicos do Poder Executivo Federal e inclui alterações em remuneração, cargos e gratificações. Confira os principais pontos da nova legislação:
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Criação de novas carreiras:
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Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS)
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Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD)
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Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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Reajuste salarial para servidores e empregados públicos federais
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Alteração nas remunerações de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações
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Reestruturação de cargos efetivos, planos de cargos e carreiras
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Padronização das regras de incorporação de gratificações de desempenho
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Transformação de cargos vagos em novos cargos efetivos, comissionados e funções de confiança
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Alterações nas regras para designação de membros dos conselhos deliberativos e fiscais de entidades fechadas de previdência complementar
Em termos de reajuste salarial, o texto estabelece um aumento geral de 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% adicionais a partir de 1º de abril de 2026.
Além disso, a lei autoriza a transformação de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo cargos efetivos, comissionados e funções de confiança.
Essa mudança está diretamente ligada à criação das três carreiras transversais, entre elas as de ATDS e ATJD, que estarão presentes no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025.
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Concursos Federais: Concurso Nacional Unificado (CNU 2025)
O Concurso Nacional Unificado 2025 (CNU 2025) foi anunciado oficialmente em 28 de abril e já integra os efeitos da nova lei. A próxima edição contará com 3.652 vagas distribuídas entre 36 órgãos do Poder Executivo Federal, incluindo oportunidades em carreiras transversais, nas quais o servidor pode atuar em diferentes órgãos e ministérios.
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Distribuição das vagas no CNU 2025:
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1.172 vagas de provimento imediato (nível superior), com chamamento logo após a homologação:
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI):
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Assistente social, médico e psicólogo: 172 vagas
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Analista Técnico Administrativo: 1.000 vagas
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2.480 vagas adicionais:
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1.972 para nível superior
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508 para nível médio
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Durante o seminário “Logística de Grandes Concursos: Tendências, Desafios e Soluções”, realizado em 2 de junho, o diretor de logística do CNU, Alexandre Retamal, detalhou que o concurso será organizado em nove blocos temáticos, sendo dois destinados ao nível médio. O Bloco 8 será exclusivo para Agências Reguladoras.
A banca organizadora será definida até 15 de junho, e o edital de abertura está previsto para julho de 2025, mês em que também devem começar as inscrições.
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Datas previstas para as provas do CNU 2025:
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Prova objetiva: 5 de outubro de 2025
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Prova discursiva: 7 de dezembro de 2025
O resultado final do concurso deve ser divulgado em fevereiro de 2026.