O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) anunciou a abertura de concurso público destinado à outorga de delegações de serviços notariais e registrais nas serventias extrajudiciais vagas do estado. Com a publicação do edital retificado, o certame oferta 92 vagas, distribuídas entre ingresso por provimento e remoção, conforme critérios definidos pela legislação vigente.
O concurso é voltado para profissionais do Direito e delegatários com atuação prévia em cartórios do Estado do Pará, oferecendo uma das oportunidades mais relevantes da carreira extrajudicial brasileira. As etapas avaliativas e de inscrição estão detalhadamente previstas no cronograma, com exigência de comprovações específicas conforme a forma de ingresso escolhida.
Cargos e Vagas
O concurso disponibiliza vagas nas modalidades de ingresso por provimento e por remoção:
| Modalidade | Vagas |
|---|---|
| Provimento | 63 |
| Remoção | 29 |
As vagas serão destinadas a diversas serventias vagas no estado, sendo que o edital completo especifica a localização e natureza de cada uma delas. A modalidade por provimento é destinada a candidatos sem vínculo atual com serventias do estado, enquanto a remoção se aplica a titulares de delegação em exercício no Pará há mais de dois anos.
Salário e Benefícios
A remuneração dos serviços notariais e registrais não é fixa, pois segue o regime de delegação por receita própria. Isso significa que os aprovados assumem a administração da serventia e passam a perceber a receita decorrente dos emolumentos cobrados pelos serviços prestados, conforme tabela definida pelo Tribunal.
Cada serventia tem características próprias, o que implica em grande variação nos rendimentos, que podem superar dezenas de milhares de reais mensais em serventias de maior movimento, especialmente nas capitais ou regiões urbanas com forte atividade imobiliária e empresarial.
Etapas do Concurso
O certame será composto por cinco fases obrigatórias, conforme tabela a seguir:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminação e classificação inicial de candidatos |
| Prova Escrita e Prática | Redação e questões práticas, de caráter eliminatório |
| Prova Oral | Avaliação oral perante banca examinadora |
| Avaliação de Títulos | Classificatória, com pontuação conforme currículo |
| Investigação Social | Avaliação da idoneidade moral e vida pregressa |
Todas as etapas serão realizadas exclusivamente na cidade de Belém (PA), independentemente da localização da serventia desejada. O conteúdo das provas abrange temas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Notarial e Registral, Direito Administrativo, entre outros.
Como se inscrever?
As inscrições preliminares ocorrerão em dois períodos distintos:
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: de 4 de agosto a 5 de setembro de 2025
- Período geral de inscrições (não isentos): de 8 de outubro a 7 de novembro de 2025
Os interessados deverão realizar a inscrição exclusivamente pelo site da banca organizadora, preenchendo os dados pessoais e anexando os documentos exigidos no edital. É importante observar os prazos e as exigências específicas para cada modalidade de ingresso.
Taxa de Inscrição
| Categoria | Valor da Taxa |
|---|---|
| Todos os candidatos | R$ 400,00 |
O pedido de isenção da taxa poderá ser feito por candidatos que comprovem hipossuficiência econômica, doação de medula óssea ou enquadramento em outras situações previstas na legislação vigente.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Solicitação de isenção da taxa | 4 de agosto a 5 de setembro de 2025 |
| Período geral de inscrições | 8 de outubro a 7 de novembro de 2025 |
| Aplicação da prova objetiva | Data a ser definida no edital específico |
| Publicação do resultado da objetiva | No edital |
| Prova escrita e prática | No edital |
| Prova oral | No edital |
| Análise de títulos | No edital |
| Homologação do resultado final | No edital |
O cronograma completo será atualizado por meio de comunicados oficiais no site da banca e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Todos os candidatos devem acompanhar atentamente essas atualizações para não perder nenhuma etapa do processo.
Validade
O concurso público para outorga de delegações do TJ-PA não possui prazo de validade fixo, mas seguirá até a conclusão de todas as etapas, com a nomeação e investidura dos candidatos aprovados. A homologação final depende do cumprimento de todos os requisitos legais e da aptidão dos candidatos nas etapas eliminatórias.
O edital completo do concurso pode ser consultado no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará ou no portal da banca organizadora. É imprescindível a leitura atenta de todo o documento, especialmente para candidatos que concorrem por remoção ou que desejam impetrar pedidos de isenção, pois há exigências documentais e prazos específicos.
