A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do concurso Polícia Penal RJ para o cargo de Inspetor de Polícia Penal. A decisão, tomada pela juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado e se baseia em irregularidades na aplicação das cotas raciais.
A medida judicial foi motivada pela reclassificação de candidatos autodeclarados negros e indígenas para a ampla concorrência, o que poderia prejudicar o direito desses participantes. A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Combate ao Racismo, argumenta que a Lei de Cotas deve ser aplicada em todas as etapas do processo seletivo, e não apenas na classificação final.
O certame, que está em sua fase final, oferece 300 vagas imediatas e cadastro de reserva para a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP). O cargo exige nível superior e tem salário inicial de R$ 7.337,58.
A suspensão do concurso Polícia Penal interrompe a etapa de Investigação Social, que precede o Curso de Formação. O edital pode passar por retificações para garantir a correta aplicação da Lei de Cotas, conforme solicitado pela Defensoria.