A Prefeitura Municipal de Santa Helena, no estado de Santa Catarina, divulgou uma retificação referente ao Processo Seletivo e ao Concurso Público que têm como objetivo contratar profissionais de nível médio e superior. A alteração principal apresentada no documento (retificação I) foi a atualização do número do edital do Processo Seletivo, que passa a ser 002/2025. Juntos, os certames oferecem uma vaga imediata e ainda a formação de cadastro de reserva para futuras oportunidades.
Cargos e Vagas
As funções disponibilizadas contemplam áreas administrativas essenciais para o funcionamento da gestão pública municipal.
| Edital | Cargo | Vagas | Escolaridade exigida |
|---|---|---|---|
| 002/2025 – Processo Seletivo | Contador | Cadastro reserva | Superior em Ciências Contábeis + registro no CRC |
| 001/2025 – Concurso Público | Técnico Administrativo | 1 vaga | Nível médio completo |
Salário e Benefícios
Os profissionais aprovados e contratados deverão cumprir jornada de 20 horas semanais, com remuneração que varia de R$ 1.850,00 a R$ 3.522,67, conforme a função exercida. Além do salário-base, os servidores poderão ter acesso a benefícios previstos pela legislação municipal, como adicionais e gratificações específicas da carreira.
Etapas do Concurso e do Processo Seletivo
A seleção dos candidatos ocorrerá por meio de uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 18 de outubro de 2025. O exame será composto por questões de múltipla escolha, abordando três áreas de conhecimento:
| Área | Conteúdo |
|---|---|
| Língua Portuguesa | Interpretação de textos, gramática e ortografia |
| Conhecimentos Gerais | Atualidades, legislação municipal, noções de cidadania |
| Conhecimentos Específicos | Conteúdo direcionado à área de atuação de cada cargo |
Não estão previstas outras etapas como prova prática ou títulos, o que torna a avaliação objetiva o único critério de classificação.
Como se inscrever?
Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela internet, no site da AMEOSC, no período que se inicia às 15h do dia 2 de setembro de 2025 e segue até às 23h59 do dia 1º de outubro de 2025.
Taxa de Inscrição
| Nível de escolaridade | Valor |
|---|---|
| Nível médio | R$ 100,00 |
| Nível superior | R$ 120,00 |
A solicitação de isenção do valor da taxa poderá ser feita até o dia 16 de setembro de 2025, observando os critérios previstos nos editais.
Cronograma do Concurso e do Processo Seletivo
| Evento | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 02/09/2025 (15h) |
| Encerramento das inscrições | 01/10/2025 (23h59) |
| Último dia para solicitação de isenção | 16/09/2025 |
| Aplicação da prova objetiva | 18/10/2025 |
| Divulgação do resultado final | No edital |
O concurso público terá validade inicial de dois anos a contar da data de publicação da homologação do resultado final. Esse prazo, previsto em lei, representa o período em que a administração pública poderá convocar os candidatos aprovados e classificados para ocupar as vagas disponíveis, sejam elas as inicialmente previstas no edital ou aquelas que surgirem posteriormente, em decorrência de vacâncias, aposentadorias, exonerações ou criação de novos cargos. Durante esse intervalo, a lista de aprovados permanece ativa e disponível, garantindo que a instituição possa suprir suas necessidades de pessoal sem precisar realizar um novo certame de imediato.
A legislação também possibilita que esse prazo seja prorrogado uma única vez, por igual período, ou seja, por mais dois anos, totalizando até quatro anos de validade. A decisão sobre a prorrogação cabe exclusivamente ao órgão responsável pelo concurso, que avaliará fatores como disponibilidade orçamentária, demandas internas, planejamento estratégico e interesse público. Caso haja necessidade de continuidade da lista de aprovados, a prorrogação deve ser publicada oficialmente, garantindo ampla divulgação e transparência do ato administrativo.
Para os candidatos, esse prazo de validade representa uma importante oportunidade, já que amplia as chances de convocação mesmo para aqueles que, inicialmente, não se classificaram dentro do número de vagas ofertadas. Em muitos concursos, parte significativa dos aprovados em cadastro de reserva acaba sendo chamada ao longo do período de validade, especialmente em casos de aumento da demanda por servidores ou de reorganização administrativa. Por isso, acompanhar periodicamente as publicações oficiais e manter os dados de contato sempre atualizados junto ao órgão são atitudes fundamentais para não perder convocações.
Outro ponto relevante é que, durante todo o período de validade, a ordem de classificação deve ser respeitada rigorosamente, conforme determina a Constituição Federal e a legislação que rege os concursos públicos. Isso garante isonomia e impessoalidade no processo, assegurando que todos os candidatos tenham igualdade de condições para assumir o cargo, de acordo com seu desempenho no certame.
Os editais completos com todos os detalhes sobre os requisitos de participação, conteúdo programático e orientações para inscrição estão disponíveis no site da AMEOSC e no portal oficial da Prefeitura de Santa Helena.
