O concurso AFT para Auditor-Fiscal do Trabalho segue suspenso, mas o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) defende a reversão das eliminações e a retomada do certame. A entidade se reuniu na última quarta-feira (24) com o consultor jurídico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ricardo Augusto Panquestor Nogueira, para tratar do caso.
Durante o encontro, o presidente do Sinait, Bob Machado, reforçou a necessidade de convalidação dos atos que levaram à suspensão. “Defendemos mais uma vez a reversão das eliminações e o consequente encerramento das ações”, afirmou.
Segundo o sindicato, a Advocacia-Geral da União (AGU) já interpôs agravo contra a decisão judicial que paralisou o concurso. A AGU deverá participar de audiência para discutir o futuro do processo seletivo.
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Entenda a suspensão do concurso AFT
A suspensão ocorreu após a eliminação de um candidato que já havia concluído o curso de formação. De acordo com a banca Cebraspe, responsável pela seleção, a exclusão se deu por falta de documentação obrigatória.
A Justiça, no entanto, entendeu que a decisão foi tomada fora do prazo recursal, prejudicando o direito de defesa do candidato. Com isso, todos os efeitos do concurso AFT foram interrompidos, impedindo o MTE de nomear os aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) 2024.
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Sinait pede mais convocações
Além da retomada do concurso, o Sinait defende a convocação de um número maior de aprovados. Em março, a entidade reforçou no Congresso Nacional a necessidade de aproveitamento do cadastro de reserva.
“O quadro atual conta com apenas 1.854 auditores fiscais em atividade, bem abaixo dos 3.479 cargos previstos. Mais de 1.800 vagas seguem em aberto, e os 900 convocados para o curso de formação não são suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, destacou Bob Machado.
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Governo prevê 20 mil contratações até 2026
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, confirmou que o governo federal deverá realizar mais de 20 mil contratações via concursos públicos até 2026. O número supera a previsão inicial de 18 mil vagas anunciada em 2023, quando a pasta foi criada.
Entre os contemplados, estão os aprovados no CNU 2024, que já receberam aval orçamentário da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para nomeação. A expectativa é que o concurso AFT também seja beneficiado com esse reforço de excedentes.