A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 464/2023, que estabelece cotas raciais de 30% das vagas em concursos públicos e seleções simplificadas realizadas pelo governo estadual. A proposta segue agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD), em meio à repercussão da suspensão das inscrições do Concurso Público Unificado (CPU) devido à ausência de cotas raciais no edital.
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Detalhes da aprovação
A votação no plenário da Alepe teve 36 votos favoráveis e uma abstenção, do deputado Renato Antunes (PL). O texto aprovado determina que, do total de vagas oferecidas em processos seletivos estaduais, sejam reservadas:
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25% para pessoas pretas e pardas;
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3% para indígenas;
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2% para quilombolas.
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O PL 464/2023 unificou outras três propostas que já tramitavam na Casa — os Projetos de Lei Ordinária nº 464/2023, 593/2023 e 680/2023, de autoria dos deputados Dani Portela (PSOL), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT). Assim, a aprovação partiu de um projeto legislativo anterior, e não da proposta enviada pelo Executivo em 10 de outubro, após a suspensão do CPU.
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Prazo e tramitação
Após a aprovação, a governadora tem 15 dias úteis para sancionar o projeto. Caso o prazo expire sem sanção, a proposta retorna à Alepe e poderá ser promulgada pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). O governo estadual ainda não informou a data prevista para a sanção.
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Contexto: críticas e suspensão do CPU
A aprovação ocorre após fortes cobranças de movimentos sociais e de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que criticaram a ausência de cotas raciais no edital do Concurso Público Unificado, lançado pelo governo. As críticas apontaram descumprimento do Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco, sancionado em 2023 pela própria governadora Raquel Lyra.
De acordo com o artigo 39 do Estatuto, é dever do poder público “promover ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público”.
Diante da repercussão, o governo estadual suspendeu as inscrições do CPU no dia seguinte à publicação do edital. O concurso oferece 460 vagas para cargos de níveis médio e superior, com salários de até R$ 11,3 mil, e é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
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Próximos passos do concurso
Segundo o governo, os candidatos que já se inscreveram terão suas inscrições mantidas e não precisarão refazer o cadastro. As provas continuam previstas para dezembro, em dez cidades pernambucanas:
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Afogados da Ingazeira
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Araripina
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Arcoverde
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Carpina
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Caruaru
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Floresta
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Palmares
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Petrolina
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Recife
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Salgueiro