O Governo do Rio Grande do Norte (RN) autorizou a realização de um concurso público com 300 vagas para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), nesta segunda-feira (20).
A expectativa é de que o edital do concurso da Seap RN seja lançado no primeiro semestre de 2026, oferecendo oportunidades para policiais penais, especialistas em assistência penitenciária e cargos administrativos.
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Vagas disponíveis no concurso Seap RN
O concurso contará com 300 vagas distribuídas da seguinte forma:
Polícia Penal
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200 vagas para policiais penais
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Especialistas em Assistência Penitenciária (nível superior)
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60 vagas, distribuídas entre:
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20 para assistente social
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20 para psicólogo
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14 para terapeuta ocupacional
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6 para médico psiquiatra
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Cargos Administrativos
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40 vagas, divididas entre nível médio e superior
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Nível superior:
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9 para assistente administrativo (qualquer formação)
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5 para administração
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1 para contabilidade
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2 para Tecnologia da Informação
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3 para engenheiro
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Nível médio:
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14 para formação geral
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3 com especialidade em contabilidade
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3 com especialização em Tecnologia da Informação
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Candidatos aprovados no cadastro de reserva dos cargos administrativos poderão ser aproveitados em outras secretarias estaduais do RN.
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Contexto e legislação do concurso Seap RN
O concurso atende a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Estado do RN e o Ministério Público.
O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, destacou que este será o primeiro concurso após a Lei Complementar nº 793, que reestruturou o quadro de pessoal da Seap. Segundo ele:
“Com a autorização formalizada, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora e a contratação da banca.”
Nas redes sociais, Pedro Lopes informou que a comissão organizadora deve ser instituída até a próxima semana, a banca examinadora será definida em janeiro de 2026 e o edital está previsto para fevereiro ou março de 2026.
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Ampliação de cargos na Seap RN
A Lei Complementar nº 793 criou um total de 556 cargos efetivos de policial penal, além de:
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60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária (assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e médicos psiquiatras)
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40 cargos administrativos (20 de nível médio e 20 de nível superior)
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Criação e transformação de cargos comissionados estratégicos, como diretores de estabelecimentos prisionais, chefias de segurança e coordenações operacionais
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O secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier, afirmou:
“Com o concurso, vamos reestruturar completamente a secretaria e ampliar o número de cargos. Isso é muito importante para fortalecer o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte.”