O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) anunciou a abertura de um novo Concurso Público destinado à outorga de delegações de notas e de registro do foro extrajudicial, com o objetivo de selecionar candidatos qualificados para atuar como titulares de cartórios no estado. O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e segue as diretrizes da legislação federal referente à atividade notarial e registral.
Requisitos e Condições de Participação
Para concorrer, o candidato deve atender aos seguintes critérios:
- Ser bacharel em Direito, com diploma devidamente registrado; ou
- Comprovar exercício de no mínimo 10 anos em serviço notarial ou de registro;
- Ter aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC);
- Não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da delegação;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável.
Essas exigências buscam garantir que o exercício da função pública seja atribuído apenas a profissionais que demonstrem idoneidade moral, qualificação jurídica e experiência comprovada, conforme a legislação que regulamenta os serviços extrajudiciais.
Cargos e Vagas
O edital do concurso prevê a outorga de delegações de notas e de registro, que poderão ser preenchidas mediante as modalidades provimento (para novos titulares) e remoção (para atuais delegatários que já atuem no Estado de Mato Grosso). O quantitativo total de serventias disponíveis será divulgado no edital completo, acompanhado da distribuição por tipo de serviço e comarca.
| Modalidade de Ingresso | Descrição |
|---|---|
| Provimento | Destinado a candidatos que não possuem delegação e desejam ingressar na atividade notarial ou registral. |
| Remoção | Exclusivo para quem já exerce função delegada no Estado de Mato Grosso há mais de dois anos consecutivos. |
Remuneração e Benefícios
Os titulares das serventias extrajudiciais não recebem salário fixo, sendo a remuneração vinculada à receita dos serviços prestados. Dessa forma, os ganhos variam conforme o movimento e a demanda de cada cartório, respeitando as normas de transparência e os limites legais aplicáveis à atividade.
Etapas do Concurso
A seleção dos candidatos será composta por diversas fases, todas de caráter eliminatório e classificatório, garantindo ampla avaliação técnica e prática.
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Avaliará conhecimentos jurídicos gerais e específicos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Tributário, Registral e Notarial. Prevista para o dia 25 de abril de 2026. |
| Prova Escrita e Prática | Consistirá na elaboração de peças e atos notariais e registrais, além de questões discursivas. |
| Prova Oral | Aplicada aos candidatos aprovados nas etapas anteriores, abordando temas jurídicos relevantes à função. |
| Prova de Títulos | Avaliará qualificações acadêmicas e experiência profissional. |
Essas etapas visam selecionar profissionais que demonstrem não apenas domínio técnico, mas também capacidade de raciocínio jurídico, interpretação legislativa e aptidão para o exercício das funções públicas delegadas.
Como se inscrever?
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da Cebraspe, entre os dias 14 de janeiro de 2026 e 13 de fevereiro de 2026. O valor da taxa de inscrição é de R$ 450,00.
Isenção da Taxa de Inscrição
Os candidatos que se enquadrem nos critérios previstos em lei poderão solicitar isenção do pagamento da taxa no período de 25 de novembro de 2025 a 26 de dezembro de 2025, conforme as orientações descritas no edital.
Taxa de Inscrição
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Geral | R$ 450,00 |
| Isenção | De 25/11/2025 a 26/12/2025 |
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital | Janeiro de 2026 |
| Inscrições | 14/01/2026 a 13/02/2026 |
| Solicitação de Isenção | 25/11/2025 a 26/12/2025 |
| Aplicação da Prova Objetiva | 25/04/2026 |
| Etapas Subsequentes (Escrita, Oral e Títulos) | Datas a serem divulgadas |
| Publicação do Resultado Final | Após conclusão de todas as fases |
Validade do Concurso
O prazo de validade do Concurso Público expira com a investidura dos candidatos em suas delegações, conforme previsto em edital. Dessa forma, o certame permanecerá vigente até que todos os procedimentos de outorga e posse sejam devidamente concluídos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Mais informações
Os interessados devem consultar o edital completo, disponível no site oficial do Cebraspe (www.cebraspe.org.br) e na página institucional do TJ-MT, onde constam as disposições legais, estrutura de provas, número de serventias ofertadas e demais instruções.
