O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) anunciou a abertura do Concurso Público 2025 destinado ao ingresso, por provimento e/ou remoção, na titularidade dos serviços de notas e de registro do foro extrajudicial. O certame visa o preenchimento de 89 delegações, sendo uma oportunidade para bacharéis em Direito ou para profissionais com comprovada experiência em atividades notariais e de registro.
Cargos e Vagas
| Modalidade | Vagas Disponíveis |
|---|---|
| Provimento | 59 |
| Remoção | 30 |
| Total de Vagas | 89 |
As vagas estão distribuídas entre diversas serventias extrajudiciais do estado, abrangendo cartórios de notas, de registro civil, de imóveis e de títulos e documentos, conforme relação detalhada no edital oficial.
Quem pode participar?
Poderão concorrer às vagas:
- Para provimento: candidatos que possuam bacharelado em Direito, devidamente registrado, ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da publicação do edital;
- Para remoção: titulares de serventias extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte que estejam exercendo suas funções há mais de dois anos, contados até a publicação do edital.
Além disso, os concorrentes deverão:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos;
- Não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da delegação;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (se aplicável);
- Não exercer cargo, função ou atividade incompatível com o serviço notarial e registral.
Remuneração e Exercício da Função
Os serviços notariais e de registro são prestados em caráter privado, por delegação do poder público, e a remuneração ocorre por emolumentos, conforme previsto na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas normas estaduais. O titular da serventia é responsável pela gestão administrativa e financeira do cartório.
Como se inscrever?
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 10 de novembro de 2025 e 9 de dezembro de 2025, exclusivamente de forma online, no site da banca organizadora indicada no edital.
| Período de Inscrição | Forma | Taxa |
|---|---|---|
| 10/11/2025 a 09/12/2025 | Online | R$ 450,00 |
A inscrição será confirmada após o pagamento da taxa. Candidatos amparados por legislação específica poderão solicitar isenção conforme as condições descritas no edital.
Etapas do Concurso
O concurso será composto por múltiplas fases, de caráter eliminatório e/ou classificatório, conforme o regulamento da Resolução nº 81/2009 do CNJ.
| Etapa | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Eliminatória e Classificatória | Prova Objetiva de Seleção |
| 2 | Eliminatória e Classificatória | Prova Escrita e Prática |
| 3 | Eliminatória e Classificatória | Prova Oral |
| 4 | Classificatória | Prova de Títulos |
| 5 | Eliminatória | Análise da Vida Pregressa e Investigação Social |
| 6 | Eliminatória | Exames de Personalidade e Perícia Médica |
| 7 | Eliminatória | Heteroidentificação (para candidatos autodeclarados negros) |
Prova Objetiva
A prova objetiva será aplicada em data a ser definida, abrangendo 100 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Tributário;
- Direito Notarial e Registral;
- Conhecimentos Gerais sobre o Poder Judiciário e o Estado do Rio Grande do Norte.
Provas Subsequentes
A prova escrita e prática consistirá na elaboração de peças e respostas discursivas relacionadas às atividades notariais e registrais.
A prova oral avaliará o domínio técnico-jurídico, a capacidade de argumentação e o raciocínio jurídico do candidato.
Na prova de títulos, serão considerados diplomas de pós-graduação, publicações jurídicas, exercício da advocacia e tempo de serviço público.
Avaliações Complementares
Os aprovados nas etapas jurídicas serão submetidos a avaliação psicológica e médica, além de investigação social sobre a vida pregressa, a fim de verificar idoneidade moral e aptidão para a função pública delegada.
A heteroidentificação será obrigatória para candidatos que optarem pela reserva de vagas para negros e seguirá os critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Cronograma Previsto
| Etapa | Data Prevista |
|---|---|
| Publicação do Edital | Novembro de 2025 |
| Período de Inscrições | 10/11/2025 a 09/12/2025 |
| Aplicação da Prova Objetiva | 2026 (data a definir) |
| Divulgação dos Resultados Preliminares | 2026 |
| Provas Subjetivas e Práticas | 2026 |
| Prova Oral e Títulos | 2026 |
| Homologação Final | 2026/2027 |
Critérios de Desempate
Em caso de empate na classificação final, serão observados, nesta ordem:
- Maior nota na prova escrita e prática;
- Maior nota na prova oral;
- Maior idade;
- Exercício anterior em serventia extrajudicial (para provimento) ou maior tempo de titularidade (para remoção).
Validade do Concurso Público
O certame terá validade até a outorga de todas as delegações ofertadas, podendo o Tribunal prorrogar ou reabrir fases conforme conveniência administrativa, observadas as normas do CNJ e as disposições legais vigentes.
Importância do Certame
Este concurso representa um passo significativo na modernização e regularização das serventias extrajudiciais do Rio Grande do Norte, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços notariais e de registro. O processo de seleção busca assegurar a escolha de profissionais com alto nível técnico, conduta ética e vocação pública, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade e moralidade.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e na página da banca organizadora responsável pela execução do certame.
