A Prefeitura Municipal de Medicilândia, no Estado do Pará, divulgou a abertura de um Concurso Público com o objetivo de preencher sete vagas efetivas para profissionais de nível médio e técnico, reforçando o quadro administrativo e fiscal do município. O certame será regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Medicilândia, garantindo estabilidade e benefícios aos aprovados.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas | Escolaridade Exigida |
|---|---|---|
| Agente Municipal de Trânsito | 2 | Ensino médio completo |
| Fiscal Ambiental | 2 | Ensino médio técnico em Meio Ambiente ou área afim |
| Fiscal de Obras e Posturas | 1 | Ensino médio técnico em Edificações ou áreas correlatas |
| Fiscal de Tributos Municipal | 2 | Ensino médio completo ou técnico em áreas administrativas |
Do total de vagas disponíveis, há reserva para candidatos com deficiência (PCD), conforme os critérios estabelecidos no edital.
Remuneração e Jornada de Trabalho
Os profissionais contratados atuarão em regime de 44 horas semanais, com remunerações que variam entre R$ 1.518,00 e R$ 2.000,00, de acordo com o cargo e a função exercida. Além do salário base, os servidores poderão ter direito a adicionais e gratificações, conforme a legislação municipal vigente.
Como se inscrever?
As inscrições foram prorrogadas, oferecendo novo prazo para os interessados. O processo de inscrição será realizado exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, entre os dias 3 e 28 de novembro de 2025.
| Período de Inscrição | Taxa de Inscrição | Site |
|---|---|---|
| 03/11/2025 a 28/11/2025 | R$ 120,00 | Site da banca organizadora (endereço indicado no edital) |
Os candidatos que se enquadrarem nos requisitos poderão solicitar isenção da taxa de inscrição nos dias 3 e 4 de novembro de 2025, mediante comprovação das condições previstas no edital (como inscrição no CadÚnico ou situação de baixa renda).
Etapas do Concurso Público
O processo seletivo será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada no dia 25 de janeiro de 2026, em Medicilândia (PA).
| Etapa | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminatória e Classificatória | Avaliação de conhecimentos gerais e específicos |
Prova Objetiva
A prova será composta por questões de múltipla escolha, abordando os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico-Matemático
- Informática
- Legislação Municipal
- Conhecimentos Específicos relacionados ao cargo
O objetivo é avaliar as habilidades básicas e técnicas dos candidatos em conformidade com as exigências de cada função.
Critérios de Classificação
A nota final do candidato será o somatório dos pontos obtidos na prova objetiva. Em caso de empate, serão aplicados os seguintes critérios:
- Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;
- Maior idade;
- Maior nível de escolaridade.
Taxa de Inscrição
| Nível de Escolaridade | Valor |
|---|---|
| Médio e Técnico | R$ 120,00 |
O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o último dia do período de inscrição, exclusivamente via boleto bancário emitido pelo site da organizadora.
Cronograma do Concurso Público
| Etapa | Data Prevista |
|---|---|
| Publicação do Edital | Outubro de 2025 |
| Solicitação de Isenção da Taxa | 03 e 04/11/2025 |
| Inscrições Prorrogadas | 03 a 28/11/2025 |
| Aplicação da Prova Objetiva | 25/01/2026 |
| Divulgação do Resultado Preliminar | Fevereiro de 2026 |
| Homologação Final do Resultado | Março de 2026 |
Requisitos Gerais para Investidura no Cargo
Para participar e assumir o cargo, o candidato deverá:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Possuir escolaridade compatível com o cargo;
- Ter boa conduta moral e civil;
- Gozar de boa saúde física e mental, comprovada em exame admissional.
Funções e Atribuições
Cada cargo possui atribuições específicas:
- Agente Municipal de Trânsito: fiscalizar e orientar o trânsito, aplicar medidas administrativas, promover ações educativas e garantir o cumprimento das leis de trânsito.
- Fiscal Ambiental: inspecionar atividades potencialmente poluidoras, fiscalizar áreas de preservação, emitir relatórios e apoiar ações de educação ambiental.
- Fiscal de Obras e Posturas: verificar o cumprimento de normas urbanísticas, edificações e posturas municipais.
- Fiscal de Tributos Municipal: monitorar e controlar a arrecadação de tributos, emitir notificações e orientar contribuintes.
Essas funções desempenham papel essencial na organização urbana, controle fiscal e preservação ambiental do município, fortalecendo a gestão pública local.
Validade do Concurso Público
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme decisão da Prefeitura Municipal de Medicilândia.
Importância do Certame
A abertura deste concurso representa uma oportunidade significativa para o fortalecimento da estrutura administrativa e fiscal do município, contribuindo diretamente para a melhoria dos serviços públicos e a fiscalização das normas municipais. Além disso, promove o ingresso de novos profissionais comprometidos com o desenvolvimento urbano e ambiental sustentável de Medicilândia.
Mais informações, incluindo o edital completo e eventuais retificações, podem ser consultadas no site oficial da banca organizadora e no portal da Prefeitura de Medicilândia (PA).