A Prefeitura de Franco da Rocha, no estado de São Paulo, anunciou a abertura de um novo Concurso Público destinado ao provimento de cinco vagas para o cargo de Guarda Municipal. O certame tem como finalidade reforçar a segurança pública do município, ampliando o efetivo responsável pela proteção de bens, serviços e instalações municipais, bem como pelo apoio às ações de interesse coletivo.
Cargos e Vagas
A seguir, a distribuição das vagas ofertadas, organizada em tabela com linhas simples conforme o padrão estabelecido:
| Edital | Cargo / Área | Vagas |
|---|---|---|
| 2025 | Guarda Municipal | 5 |
Salário e Benefícios
Os profissionais aprovados exercerão suas atividades em jornadas de 36 horas semanais. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 2.192,00, conforme previsto no edital. A administração municipal poderá conceder benefícios adicionais previstos em legislação interna, garantindo melhores condições de trabalho e valorização da categoria.
Requisitos para Participação
Para participar do concurso, o candidato deve:
Possuir ensino médio completo;
Apresentar Carteira Nacional de Habilitação categoria B;
Ter no mínimo 18 anos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, quando aplicável;
Não possuir antecedentes incompatíveis com a função pública;
Atender plenamente aos demais requisitos indicados no edital.
O edital também prevê reserva de vagas para candidatas que se enquadrem nas condições específicas estabelecidas na legislação e regulamentadas no documento oficial.
Como se inscrever?
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulpam, entre os dias 12 de novembro de 2025 e 11 de dezembro de 2025. Para validá-las, será necessário efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 19,97.
A isenção da taxa poderá ser solicitada nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, conforme critérios estabelecidos pelo edital.
| Nível | Taxa de Inscrição |
|---|---|
| Médio | R$ 19,97 |
Etapas do Concurso Público
A classificação dos candidatos ocorrerá em múltiplas fases, todas de caráter eliminatório ou classificatório, conforme indicado na tabela abaixo:
| Etapa | Tipo | Caráter |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Conhecimentos gerais e específicos | Eliminatório e Classificatório |
| Avaliação de Aptidão Psicológica | Testes psicológicos padronizados | Eliminatório |
| Prova de Aptidão Física e Antropométrica | Testes físicos e avaliação corporal | Eliminatório |
| Prova Prática de Direção Veicular | Avaliação operacional | Eliminatório e Classificatório |
| Investigação Social | Avaliação de conduta e antecedentes | Eliminatório |
| Curso de Formação Inicial | Formação técnica e operacional | Eliminatório e Classificatório |
A prova objetiva está prevista para o dia 18 de janeiro de 2026, enquanto as demais etapas ocorrerão nas datas programadas:
• Avaliação psicológica: 7 de março de 2026
• Testes físicos e antropometria: 8 de março de 2026
• Prova prática de direção: 12 de abril de 2026
Cronograma do Concurso Público
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de Inscrições | 12/11 a 11/12/2025 |
| Solicitação de Isenção | 13 e 14/11/2025 |
| Aplicação da Prova Objetiva | 18/01/2026 |
| Avaliação Psicológica | 07/03/2026 |
| Teste Físico e Antropométrico | 08/03/2026 |
| Prova de Direção Veicular | 12/04/2026 |
| Divulgação de Resultados | Após cada etapa |
| Homologação do Resultado Final | Após conclusão do certame |
Validade do Concurso Público
O Processo Seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data de sua homologação. Este período poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. Essa possibilidade amplia as chances de convocação dos candidatos classificados, especialmente para cadastro de reserva.
A validade estendida representa uma ferramenta importante para a administração pública, pois permite maior flexibilidade na gestão das necessidades de pessoal. Muitas vezes, após a finalização de um processo seletivo, surgem demandas inesperadas em diversos setores, seja por afastamentos, aposentadorias, aumento do volume de trabalho ou criação de novos serviços. Assim, manter o certame válido por um período mais longo evita a necessidade de abrir novos processos seletivos de forma imediata, reduzindo custos administrativos e agilizando a reposição de profissionais.
Para os candidatos, esse prazo ampliado significa mais oportunidades reais de convocação. Mesmo aqueles que não alcançam as primeiras colocações podem ser chamados ao longo do tempo, conforme surjam vagas ocasionais. Em especial para o cadastro de reserva, cuja finalidade é justamente atender a necessidades futuras, o período de validade prorrogável funciona como um elemento decisivo para que a classificação tenha utilidade prática.
Outro ponto relevante é que a prorrogação só ocorre caso a administração julgue necessário. Ela não é automática, mas sim condicionada à avaliação do órgão responsável pela seleção. Caso a demanda por novos profissionais permaneça, a prorrogação garante continuidade na utilização da lista de aprovados. Por outro lado, caso todas as vagas sejam preenchidas ou não haja novas necessidades, o prazo pode não ser estendido. De qualquer modo, o candidato deve acompanhar atentamente as publicações oficiais para saber se a prorrogação será efetivada.
Durante o período de validade, a administração poderá convocar os candidatos conforme a ordem de classificação e de acordo com as necessidades surgidas. É importante destacar que essa ordem deve ser sempre respeitada, preservando os princípios da legalidade e da transparência. Os convocados deverão cumprir os requisitos estabelecidos no edital e apresentar a documentação necessária, sob pena de perderem o direito à vaga.
A vigência prolongada também oferece mais segurança jurídica tanto para o órgão público quanto para os participantes. Para a administração, evita lacunas nos setores que dependem do processo seletivo para repor funcionários. Para os candidatos, representa estabilidade nos critérios de seleção, permitindo que não seja necessário participar de sucessivos certames em curto intervalo de tempo.
O edital completo está disponível no site do Instituto Consulpam e no portal oficial da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, onde constam todas as regras, conteúdo programático e orientações necessárias para participação.
