A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou dois editais de Concursos Públicos que, juntos, oferecem 101 vagas imediatas além de formação de cadastro de reserva. As oportunidades contemplam cargos de níveis médio e superior, abrangendo diversas áreas de atuação na estrutura legislativa do Estado. A execução do certame ficará sob responsabilidade da FGV Conhecimento, instituição reconhecida pela organização de concursos públicos de grande porte em todo o país.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Especialista Legislativo Nível IV – Assistente Social | 2 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Saúde (Enfermagem) | 3 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Medicina | 3 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Controle Interno e Auditoria | 5 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Relações Públicas Institucionais | 2 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Comunicação Social | 3 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Elaboração Legislativa | 20 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Recursos Humanos | 10 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Orçamento e Finanças | 5 |
| Especialista Legislativo Nível IV – Administração Geral | 25 |
| Especialista Legislativo Nível III – Administração Geral | 20 |
| Procurador Legislativo | 3 |
As vagas estão distribuídas entre os editais nº 01/2025 e nº 02/2025. O primeiro contempla as áreas administrativas e técnicas da Alerj, enquanto o segundo é voltado especificamente ao cargo de Procurador Legislativo.
Salário e Benefícios
Os profissionais aprovados e nomeados atuarão sob jornada de 40 horas semanais, recebendo remunerações mensais entre R$ 10.369,60 e R$ 44.008,52, conforme o cargo e o nível hierárquico. Além do salário base, poderão ser concedidos benefícios adicionais, como gratificações e auxílios previstos em legislação própria.
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova objetiva | Avaliação de conhecimentos gerais e específicos para todos os cargos |
| Prova discursiva | Aplicável aos cargos de Especialista Legislativo Nível IV |
| Prova oral | Exclusiva para o cargo de Procurador Legislativo |
| Avaliação de títulos | Apenas para Procurador Legislativo |
As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, abordando disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Administração Pública e Conhecimentos Específicos de acordo com cada área de atuação.
Como se inscrever?
Os candidatos interessados poderão se inscrever entre as 16h do dia 13 de outubro de 2025 e as 16h do dia 13 de novembro de 2025, por meio do site da FGV Conhecimento. As taxas de inscrição variam conforme o cargo pretendido, sendo possível requerer isenção dentro do prazo estipulado.
Taxa de Inscrição
| Nível de Escolaridade | Valor |
|---|---|
| Nível Médio | R$ 85,00 |
| Nível Superior | R$ 285,00 |
Pedidos de isenção poderão ser realizados entre os dias 13 e 15 de outubro de 2025, mediante comprovação de critérios socioeconômicos especificados no edital.
Cronograma do Concurso
| Etapa | Data Prevista |
|---|---|
| Publicação do edital | Outubro de 2025 |
| Período de inscrições | 13/10/2025 a 13/11/2025 |
| Solicitação de isenção | 13/10/2025 a 15/10/2025 |
| Aplicação das provas objetivas | Data a confirmar |
| Provas discursivas e orais | Data a confirmar |
| Divulgação do resultado final | No edital |
| Homologação do concurso | No edital |
Validade
O Processo Seletivo em questão terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade da administração pública municipal. Esse prazo de validade representa o período em que a Prefeitura poderá utilizar o resultado do certame para efetuar convocações e contratações, sempre respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados. A prorrogação do prazo é uma prerrogativa da administração, que poderá ser aplicada caso surjam novas demandas de pessoal dentro do mesmo cargo ou função durante o período subsequente, evitando, assim, a necessidade de abrir um novo processo seletivo em curto prazo.
Durante a vigência do processo seletivo, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital poderão ser convocados conforme a necessidade da administração. Já os que permanecerem no cadastro de reserva poderão ser chamados à medida que houver novas vagas ou substituições, desde que o prazo de validade ainda esteja em vigor. Essa medida busca garantir eficiência e agilidade na reposição de servidores, permitindo à administração atender às demandas de maneira célere e com economia de recursos públicos.
A homologação do resultado final é um marco importante, pois representa a conclusão de todas as etapas do certame — desde a inscrição e provas até a análise de títulos, quando houver. A partir dessa publicação, inicia-se a contagem oficial da validade do processo seletivo. É a partir desse momento que o Município passa a ter respaldo legal para realizar as convocações e nomeações dos candidatos aprovados. Caso o gestor público identifique a necessidade de manutenção do banco de candidatos por mais tempo, a prorrogação por mais um ano poderá ser decretada mediante ato administrativo devidamente publicado, garantindo transparência e continuidade administrativa.
Vale destacar que a validade e a possibilidade de prorrogação estão previstas na legislação brasileira que rege os concursos e processos seletivos públicos, fundamentadas no princípio da economicidade e na eficiência da gestão pública. Isso significa que o município pode otimizar os recursos já empregados na realização do processo seletivo, aproveitando o resultado obtido para atender às futuras necessidades de pessoal. Dessa forma, evita-se a repetição de custos e procedimentos administrativos que seriam inevitáveis com a abertura de um novo edital.
Durante o período de validade, é importante que os candidatos mantenham seus dados atualizados junto à instituição organizadora ou à própria Prefeitura, especialmente telefone, e-mail e endereço. A comunicação oficial de convocação geralmente é feita por meio de publicação no órgão oficial do município e, em alguns casos, por contato direto. O candidato que não atender à convocação dentro do prazo estipulado poderá perder o direito à vaga, sendo convocado o próximo da lista de classificação.
Os interessados devem acessar os editais completos disponíveis no site da FGV Conhecimento, onde constam todas as informações sobre conteúdo programático, requisitos, etapas e orientações para os candidatos.
