A Prefeitura Municipal de Francisco Morato, no estado de São Paulo, anunciou a abertura de Concurso Público para formação de cadastro reserva destinado ao cargo de Procurador Jurídico. A seleção representa uma oportunidade para profissionais da área do Direito que desejam ingressar no serviço público municipal e atuar diretamente na representação judicial e extrajudicial do município, além de prestar consultoria jurídica aos órgãos da administração.
Requisitos para investidura no cargo
Para participar do certame, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ensino superior completo em Direito;
- Registro regular e ativo na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP);
- Experiência comprovada de no mínimo três anos em prática jurídica, conforme critérios estabelecidos no edital;
- Idade mínima de 18 anos na data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Remuneração e jornada
O cargo de Procurador Jurídico exige dedicação de 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 5.284,60. Além do salário-base, o profissional admitido poderá ter direito a benefícios concedidos aos servidores municipais conforme legislação vigente.
Etapas do Concurso Público
O processo seletivo será composto por três fases distintas, de caráter eliminatório e classificatório:
| Etapa | Descrição | Data prevista |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Questões de múltipla escolha abrangendo conhecimentos específicos, língua portuguesa e legislação | 17 de agosto de 2025 |
| Prova Prático-Profissional | Redação de peça jurídica compatível com as atribuições do cargo | 17 de agosto de 2025 |
| Prova de Títulos | Avaliação de formação acadêmica e experiência profissional | Em data a ser divulgada |
A prova objetiva exigirá domínio de conteúdos como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Tributário, do Trabalho, Processual do Trabalho, além de Ética na Administração Pública e conhecimentos gerais aplicados à função pública. Já a prova prático-profissional avaliará a capacidade do candidato de elaborar peças jurídicas com clareza, objetividade e adequação técnico-jurídica.
Como se inscrever?
Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pela internet, no site do Instituto Mais, entidade responsável pela organização e execução do certame.
| Período de inscrição | Das 10h do dia 28 de maio de 2025 às 17h do dia 7 de julho de 2025 |
|---|---|
| Site para inscrição | www.institutomais.org.br |
| Taxa de inscrição | Será divulgada no edital completo, acessível no site da organizadora |
Recomenda-se que os candidatos imprimam o comprovante de inscrição e fiquem atentos a todas as atualizações e publicações no site da banca, como editais de convocação, locais de prova, horários e resultados das etapas.
Validade do concurso e convocação
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. O provimento do cargo ocorrerá de acordo com a necessidade da administração pública, respeitando rigorosamente a ordem de classificação final dos aprovados.
Como se trata de uma formação de cadastro reserva, a convocação dos candidatos dependerá somente da abertura de vagas durante o período de validade do concurso, não havendo garantia de nomeação imediata.
Considerações finais e edital completo
Esta é uma excelente oportunidade para profissionais da área jurídica que desejam atuar na administração pública, com estabilidade e a possibilidade de contribuir para o funcionamento legal e ético dos serviços municipais. A função de Procurador Jurídico é estratégica para a defesa dos interesses do município, tanto no campo judicial quanto consultivo.
Para garantir a participação,todos os interessados devem efetuar sua própria inscrição dentro do prazo que será estabelecido e acompanhar todas as publicações oficiais no site da organizadora oficial, incluindoem totalidade as alterações no cronograma, convocações para provas a serem realizadas e eventuais possiveis retificações do edital.
