No estado da Paraíba, a Câmara Municipal de Solânea divulgou a abertura de Concurso Público destinado ao preenchimento de três vagas imediatas, voltadas a profissionais com formação de nível fundamental e médio. O certame é organizado pelo SIGEPS/UEPB e tem como objetivo reforçar o quadro administrativo do Poder Legislativo Municipal, garantindo maior eficiência no atendimento à população.
Cargos e Vagas
| Cargo | Escolaridade | Vagas |
|---|---|---|
| Agente de Portaria | Fundamental | 1 |
| Auxiliar de Zeladoria, Conservação e Vigilância | Fundamental | 1 |
| Assistente Legislativo | Médio | 1 |
Salário e Jornada de Trabalho
Os profissionais contratados deverão cumprir jornada de 30 horas semanais, com remuneração mensal que varia de R$ 1.623,80 a R$ 2.953,63, conforme o cargo ocupado.
Requisitos para participação
Para concorrer às vagas, é necessário que o candidato:
- Tenha idade mínima de 18 anos;
- Comprove o nível de escolaridade exigido para o cargo pretendido;
- Esteja em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Não possua antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função pública;
- Atenda aos demais requisitos previstos no edital.
Como se inscrever?
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 12 de novembro e 14 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo SIGEPS – Sistema de Gerenciamento de Processos Seletivos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
| Nível de Escolaridade | Valor da Taxa de Inscrição |
|---|---|
| Fundamental | R$ 75,00 |
| Médio | R$ 95,00 |
O candidato que desejar solicitar isenção da taxa poderá fazê-lo entre os dias 12 e 13 de novembro de 2025, conforme critérios estabelecidos no edital.
Etapas do Concurso e Classificação
O processo de seleção será composto por prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ocorrer no dia 8 de fevereiro de 2026.
| Etapa | Modalidade | Caráter |
|---|---|---|
| Prova Escrita Objetiva | Comum a todos os cargos | Eliminatório e Classificatório |
Conteúdo Programático
A prova objetiva será composta por questões de múltipla escolha abrangendo as seguintes áreas:
- Língua Portuguesa: interpretação de textos, ortografia, concordância e regência verbal e nominal;
- Matemática: operações fundamentais, porcentagem, razão e proporção, regra de três, e resolução de problemas;
- Conhecimentos Gerais: atualidades, aspectos históricos, geográficos e culturais do município e do estado da Paraíba;
- Conhecimentos Específicos: conforme as atribuições de cada cargo.
Critérios de Desempate
Em caso de empate na nota final, serão aplicados os seguintes critérios, nesta ordem:
- Candidato com idade igual ou superior a 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso;
- Maior pontuação em Língua Portuguesa;
- Maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
- Maior idade.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data Prevista |
|---|---|
| Abertura das Inscrições | 12/11/2025 |
| Solicitação de Isenção | 12 e 13/11/2025 |
| Encerramento das Inscrições | 14/12/2025 |
| Pagamento da Taxa | Até 16/12/2025 |
| Aplicação da Prova Objetiva | 08/02/2026 |
| Divulgação do Resultado Final | Março/2026 |
Validade do Concurso
O Processo Seletivo em questão terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade da administração pública municipal. Esse prazo de validade representa o período em que a Prefeitura poderá utilizar o resultado do certame para efetuar convocações e contratações, sempre respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados. A prorrogação do prazo é uma prerrogativa da administração, que poderá ser aplicada caso surjam novas demandas de pessoal dentro do mesmo cargo ou função durante o período subsequente, evitando, assim, a necessidade de abrir um novo processo seletivo em curto prazo.
Durante a vigência do processo seletivo, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital poderão ser convocados conforme a necessidade da administração. Já os que permanecerem no cadastro de reserva poderão ser chamados à medida que houver novas vagas ou substituições, desde que o prazo de validade ainda esteja em vigor. Essa medida busca garantir eficiência e agilidade na reposição de servidores, permitindo à administração atender às demandas de maneira célere e com economia de recursos públicos.
A homologação do resultado final é um marco importante, pois representa a conclusão de todas as etapas do certame — desde a inscrição e provas até a análise de títulos, quando houver. A partir dessa publicação, inicia-se a contagem oficial da validade do processo seletivo. É a partir desse momento que o Município passa a ter respaldo legal para realizar as convocações e nomeações dos candidatos aprovados. Caso o gestor público identifique a necessidade de manutenção do banco de candidatos por mais tempo, a prorrogação por mais um ano poderá ser decretada mediante ato administrativo devidamente publicado, garantindo transparência e continuidade administrativa.
Vale destacar que a validade e a possibilidade de prorrogação estão previstas na legislação brasileira que rege os concursos e processos seletivos públicos, fundamentadas no princípio da economicidade e na eficiência da gestão pública. Isso significa que o município pode otimizar os recursos já empregados na realização do processo seletivo, aproveitando o resultado obtido para atender às futuras necessidades de pessoal. Dessa forma, evita-se a repetição de custos e procedimentos administrativos que seriam inevitáveis com a abertura de um novo edital.
Sobre a Câmara Municipal de Solânea
Localizada no agreste paraibano, a Câmara Municipal desempenha papel essencial na formulação de políticas públicas e na fiscalização do Poder Executivo. O novo concurso visa fortalecer o corpo técnico e operacional, garantindo maior eficiência na tramitação legislativa e no atendimento ao cidadão.
Importância do certame
Com a realização deste concurso, a Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a valorização do servidor público e o mérito profissional, possibilitando que novos talentos ingressem em cargos estáveis, contribuindo para a boa gestão administrativa do município.
O edital e todas as atualizações podem ser consultados no site do SIGEPS/UEPB, onde os candidatos também encontrarão informações sobre cronogramas, conteúdo programático e comunicados oficiais.