O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6ª Região), sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais, divulgou edital de Concurso Público destinado ao preenchimento de 28 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para o cargo de Juiz Federal Substituto.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Juiz Federal Substituto | 28 + CR |
Subsídio e Benefícios
- Subsídio mensal: R$ 37.765,55
- Demais vantagens e benefícios: conforme legislação da magistratura federal
Requisitos para participação
- Bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC
- Experiência mínima de três anos de atividade jurídica após a obtenção do diploma de Direito
- Atender aos demais requisitos previstos em edital, incluindo idoneidade moral e aptidão física e mental
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Primeira Etapa | Prova objetiva seletiva – eliminatória e classificatória |
| Segunda Etapa | Provas escritas (discursiva e de sentenças) – eliminatórias e classificatórias |
| Terceira Etapa | Sindicância da vida pregressa, investigação social, exames de sanidade física e mental, psicotécnico e inscrição definitiva – eliminatória |
| Quarta Etapa | Prova oral – eliminatória e classificatória |
| Quinta Etapa | Avaliação de títulos – classificatória |
| Sexta Etapa | Curso de formação – eliminatória |
Todas as provas serão realizadas em Belo Horizonte (MG).
Como se inscrever?
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, pelo site da FGV, no período de 1º de setembro de 2025, a partir das 16h, até 2 de outubro de 2025, às 16h, de acordo com o horário de Brasília.
Taxa de Inscrição
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Geral | R$ 377,00 |
A solicitação de isenção do pagamento da taxa poderá ser feita entre os dias 1º e 5 de setembro de 2025.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 01/09/2025 (16h) |
| Prazo final das inscrições | 02/10/2025 (16h) |
| Solicitação de isenção da taxa | 01/09 a 05/09/2025 |
| Aplicação das provas (primeira etapa) | Data prevista em edital |
| Demais etapas | Conforme cronograma oficial |
Validade
O concurso público terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, conforme disposto no edital e na legislação aplicável. Esse prazo corresponde ao período durante o qual a administração poderá convocar os candidatos aprovados, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e a quantidade de vagas previstas ou que vierem a surgir durante a vigência. Trata-se de um prazo estratégico, pois garante ao órgão a possibilidade de suprir necessidades de pessoal sem precisar realizar novo certame a cada demanda.
A legislação também prevê a possibilidade de prorrogação dessa validade uma única vez, por igual período, ou seja, por mais dois anos, totalizando até quatro anos de aproveitamento da lista de aprovados. A decisão de prorrogar ou não ficará a critério exclusivo da administração pública, que levará em consideração fatores como disponibilidade orçamentária, planejamento interno, alterações no quadro de servidores e demanda de serviços.
Essa prorrogação, caso seja adotada, deverá ser formalmente publicada no órgão de imprensa oficial utilizado pelo ente público, garantindo a publicidade e a transparência do ato administrativo. É importante destacar que, durante todo o período de validade, o órgão poderá convocar os candidatos não apenas para as vagas inicialmente previstas no edital, mas também para aquelas que surgirem por vacância, aposentadoria, exoneração ou criação de novos cargos, desde que compatíveis com o cargo e o perfil do aprovado.
Para o candidato, entender o conceito de validade e prorrogação é fundamental, pois isso impacta diretamente nas expectativas de convocação. Muitos concursos acabam nomeando aprovados ao longo de toda a validade, inclusive no último ano, ou mesmo durante a prorrogação. Portanto, estar atento a eventuais convocações e manter os dados de contato sempre atualizados junto ao órgão é essencial para não perder oportunidades.
Além disso, esse prazo de validade reforça a importância de um planejamento eficiente por parte da administração, permitindo que o processo seletivo seja aproveitado ao máximo, evitando custos adicionais e garantindo agilidade no preenchimento de vagas. A prorrogação, quando utilizada, costuma ser uma medida vantajosa, pois dispensa a necessidade de novas licitações para contratação de banca organizadora, elaboração de provas e etapas seletivas, reduzindo despesas e tempo de espera para recomposição da força de trabalho.
Assim, tanto candidatos quanto o próprio órgão se beneficiam da gestão adequada desse prazo, que assegura a manutenção de um cadastro de reserva ativo, válido e apto a atender demandas futuras dentro do período legal.
Mais informações, requisitos detalhados, cronograma atualizado e conteúdo programático podem ser consultados no edital completo, disponível no site da FGV e do TRF 6ª Região.
