O concurso AFT para Auditor-Fiscal do Trabalho foi suspenso após decisão judicial. A informação foi confirmada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em reunião realizada na terça-feira, 16 de setembro, com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o Sinait, membros da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e da Consultoria Jurídica (Conjur) do MTE confirmaram oficialmente a paralisação temporária do certame.
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Motivo da suspensão do concurso AFT
Trechos da decisão divulgados nas redes sociais apontam que a suspensão estaria relacionada à eliminação de um candidato, após suposto problema com documentação, mesmo depois da homologação da matrícula e da aprovação no curso de formação.
O MTE destacou que a suspensão afeta todos os atos relativos ao concurso público. Diferente da primeira etapa do Concurso Nacional Unificado (CNU), organizada pela Cesgranrio, o curso de formação dos AFTs foi conduzido pelo Cebraspe.
O presidente do Sinait, Bob Machado, reforçou a gravidade do cenário:
“São quase 900 famílias que aguardam esse momento. Muitos dos aprovados deixaram seus empregos ou fizeram grandes investimentos pessoais confiando no concurso. Esperamos que a situação atual se resolva o mais rápido possível”, disse.
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Nomeações autorizadas podem ser adiadas
Antes da suspensão, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) já havia autorizado a nomeação de 855 auditores-fiscais do trabalho. A chamada estava prevista para setembro, mas pode ser adiada por conta da decisão judicial.
O salário inicial da carreira é de R$23.921,71, incluindo o auxílio-alimentação de R$1 mil. Os aprovados seriam distribuídos em todo o território nacional, com prioridade para regiões com maior déficit de fiscais.
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Déficit de auditores e pressão por mais convocações
Além de defender a nomeação imediata dos aprovados, o Sinait também cobra a convocação de excedentes do concurso AFT. Em março, dirigentes da entidade reforçaram no Congresso Nacional a necessidade de ampliar o aproveitamento do cadastro de reserva.
Atualmente, o quadro da Inspeção do Trabalho conta com 1.854 auditores ativos, para um total de 3.479 cargos previstos, o que representa mais de 1.800 vagas em aberto.
De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil precisaria de pelo menos 1.113 auditores adicionais para suprir a demanda mínima.
O MTE informou, em nota recente, que apoia o aproveitamento integral do cadastro de reserva, que reúne 1.838 aprovados excedentes, e que trabalha junto ao Governo Federal para viabilizar a criação ou o remanejamento de 2 mil cargos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.