O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu as inscrições para o concurso público de Promotor de Justiça Substituto. A seleção visa ao preenchimento de vagas para o cargo, cuja principal atribuição é a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, como saúde, educação e meio ambiente.
O salário inicial é de R$ 32.350,30, com possibilidade de lotação em qualquer comarca do estado do Maranhão, conforme a necessidade institucional do MPMA.
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Requisitos para o concurso MPMA
Para concorrer ao cargo de Promotor de Justiça Substituto do MPMA, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
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Possuir diploma de bacharel em Direito;
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Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme determina a Resolução nº 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Entre as atividades jurídicas aceitas, destacam-se:
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Exercício da advocacia, com atuação comprovada em pelo menos 5 causas por ano;
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Ocupação de cargos ou funções que exijam conhecimento jurídico;
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Atuação como conciliador, mediador ou árbitro, com carga mínima de 16 horas mensais durante 1 ano;
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Prestação de serviço voluntário jurídico em órgãos públicos;
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Conclusão de curso de pós-graduação reconhecido por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou Escolas da Magistratura e do Ministério Público.
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Inscrições e etapas do concurso MPMA
As inscrições para o concurso do MPMA estão abertas até o dia 4 de junho de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet.
Clique aqui para acessar o site de inscrição
A prova objetiva está marcada para o dia 20 de julho, com aplicação na cidade de São Luís, capital do Maranhão. O cartão de informação do candidato será disponibilizado a partir do dia 8 de julho.
Os candidatos aprovados na prova objetiva serão convocados para as provas discursivas, previstas para os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2025. As informações oficiais sobre essa etapa serão divulgadas no dia 25 de agosto.