O concurso TCE MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) segue suspenso. A decisão liminar foi mantida pela Justiça após ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP MS) em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPMS).
A medida, divulgada nesta segunda-feira, 22, determina a paralisação do edital e das provas dos cargos de analista, auditor de controle externo e conselheiro substituto. O motivo é a ausência da reserva obrigatória de 20% das vagas para candidatos negros e 3% para candidatos indígenas.
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Edital e provas do concurso TCE MS suspensos
O desembargador Amaury da Silva Kuklinski determinou que os editais permaneçam suspensos até a inclusão das cotas raciais e a reabertura do prazo de inscrição, permitindo a autodeclaração dos candidatos. Em caso de descumprimento, o TCE MS poderá pagar multa diária de R$20 mil, limitada a 90 dias.
Com isso, as provas previstas para outubro também ficam paralisadas. O cronograma inicial previa:
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25 de outubro – provas objetiva e discursiva para analista de controle externo;
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26 de outubro – provas objetiva e discursiva para auditor de controle externo e conselheiro substituto.
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O MP MS destacou que a realização dos exames sem a correção do edital poderia levar à anulação total do concurso, com prejuízos financeiros, logísticos e emocionais para candidatos e administração pública.
No fim de agosto, a suspensão já havia sido anunciada, mas o TCE MS publicou nota oficial negando a paralisação e afirmando que o cronograma seguiria normalmente. Agora, com a decisão judicial, a realização das etapas do concurso fica impedida até nova atualização do edital.
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Vagas e salários do concurso
O edital oferece cinco vagas imediatas para nível superior, distribuídas da seguinte forma:
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Analista de controle externo – Direito: 1 vaga;
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Auditor de controle externo – Ciências Contábeis: 1 vaga;
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Auditor de controle externo – Direito: 1 vaga;
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Auditor de controle externo – Engenharia Civil: 1 vaga;
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Auditor de controle externo – Tecnologia da Informação: 1 vaga.
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Além das vagas imediatas, há formação de cadastro de reserva para analistas e auditores. As remunerações variam entre R$10,3 mil e R$14,2 mil.
O edital também prevê uma vaga para conselheiro substituto, com salário inicial de R$41.845,49. Para concorrer, o candidato deve ter graduação em qualquer área e experiência mínima de dez anos em função pública ou atividade profissional. A banca organizadora Cebraspe, ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.