Foi publicado o edital do concurso TJ RJ para ingresso na carreira de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A seleção visa à formação de cadastro de reserva (CR) e oferece remuneração inicial de R$ 35.877,28. As inscrições serão abertas na próxima quarta-feira, 26 de novembro.
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Requisitos para participar do concurso TJ RJ – Magistratura
Para concorrer ao cargo de juiz do TJ RJ, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
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Ser bacharel em Direito;
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Possuir mínimo de três anos de atividade jurídica após a graduação;
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Ter até 65 anos de idade;
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Ter concluído a graduação há pelo menos três anos;
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Ter sido aprovado no Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O cadastro de reserva poderá ser utilizado durante todo o prazo de validade do concurso, que será de dois anos.
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Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas no site da Fundação Vunesp, banca organizadora, no período:
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De: 10h do dia 26 de novembro
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Até: 23h59 do dia 29 de dezembro
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Durante a inscrição, o candidato deverá:
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Preencher o formulário eletrônico;
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Anexar o comprovante de aprovação no Enam;
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Gerar o boleto bancário;
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Efetuar o pagamento da taxa de R$ 358,77 até 30 de dezembro.
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Pedidos de isenção poderão ser feitos somente nos dias 26 e 27 de novembro, também pelo site da Vunesp. Terão direito ao benefício candidatos que se enquadrem em ao menos uma das seguintes situações:
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Inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
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Que tenha composto mesa receptadora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, considerando cada turno como eleição distinta;
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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
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Prova objetiva
A prova objetiva, primeira etapa do concurso para juiz do TJ RJ, está marcada para o dia 15 de março, no turno da manhã, na cidade do Rio de Janeiro.
O edital de convocação, contendo locais e horários da prova, será divulgado pela Vunesp a partir de 27 de fevereiro.
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Estrutura da prova objetiva
A avaliação será composta por 80 questões, distribuídas em três blocos:
Bloco I
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Direito Civil
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Direito Processual Civil e Organização Judiciária
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Direito do Consumidor
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Direito da Criança e do Adolescente
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Bloco II
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Direito Constitucional
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Direito Eleitoral
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Bloco III
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Direito Empresarial
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Direito Tributário
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Direito Ambiental
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Direito Administrativo
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Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
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Direitos Humanos
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Critérios de aprovação na prova objetiva
Será aprovado o candidato que obtiver:
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Mínimo de 30% de acertos em cada bloco, e
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Pelo menos 60% de acertos no total geral da prova.
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Demais etapas do concurso
O concurso contará ainda com as seguintes fases:
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Três provas escritas;
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Inscrição definitiva, exame físico para candidatos com deficiência, sanidade física e mental, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social;
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Prova oral;
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Avaliação de títulos.