O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o concurso público para delegação de cartórios no Maranhão. A decisão, divulgada nesta terça-feira (10), ocorre devido a um impasse sobre a aplicação de cotas raciais nas etapas finais do certame. A suspensão temporária paralisa a escolha de novos titulares até que o tribunal examine o mérito da questão.
ㅤ
Entenda a controvérsia das cotas no concurso do Maranhão
O caso chegou ao STF por meio de um mandado de segurança impetrado por duas candidatas cotistas, Vanessa Diniz Mendonça Miranda e Ana Lúcia Lima Santos Sousa. As inscrições das candidatas foram anuladas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar que a reserva de vagas para candidatos negros e pardos seria válida apenas para a prova inicial, e não para a fase de distribuição de serventias.
As candidatas argumentam que essa decisão do CNJ gerou um tratamento desigual, uma vez que as cotas para pessoas com deficiência (PCDs) foram mantidas em todas as etapas do concurso.
Inicialmente, o ministro Zanin havia negado o pedido. No entanto, ele reconsiderou sua posição após a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar apoio à tese de que as cotas raciais devem ser aplicadas até a nomeação final dos aprovados.
ㅤ
Impacto e desdobramentos da decisão de Zanin
Conforme Zanin em sua decisão, “o cenário mudou com os novos elementos, incluindo o risco de danos irreversíveis antes do julgamento definitivo”. O concurso, que já se encontrava na fase de escolha dos cartórios, agora aguarda o posicionamento do STF sobre o alcance das políticas afirmativas nesse tipo de seleção.
O impasse no concurso de cartórios do Maranhão reflete um debate mais amplo sobre a aplicação das cotas raciais em concursos públicos, especialmente aqueles com regras específicas como os de cartórios.
Dezenas de candidatos aprovados aguardam uma definição que não só impactará este certame, mas também poderá estabelecer precedentes para futuras seleções em todo o Brasil.